11 MIL ADVOGADOS ESTÃO NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM SP

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo informou que mais de 11 mil advogados se cadastraram para trabalhar no Convênio de Assistência Judiciária com a Defensoria Pública. Até o último dia 15 de novembro, quando se encerrou a primeira fase de cadastramento, 11.113 profissionais se inscreveram para atuar no programa. Do total, 5.717 são advogadas e 5.396, advogados.

Nessa primeira fase, apenas os que não faziam parte do convênio e aqueles que tinham cancelado a inscrição tiveram de se cadastrar. Já no
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OAB PODE SUSPENDER ADVOGADO INADIMPLENTE, DECIDE TRF-4

A Ordem dos Advogados do Brasil tem poder para suspender o exercício profissional de advogado inadimplente com suas anuidades. Isso porque o artigo 37 do Estatuto da Advocacia, que prevê a punição, não extrapola os limites impostos pelo artigo 5º da Constituição — que garante o livre exercício profissional. Com essa argumentação, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento a Agravo de Instrumento e permitiu à Ordem suspender o registro de uma advogada que não pagou anuidades.

A Turma manteve decisão que cassou a tutela obtida pela advogada na... (clique em "mais informações" para ler mais)