Em concursos e na OAB não se pergunta o dia a dia, mas exceções e novidades.Além de mergulhar no novo CPC, o que há de interessante para pesquisar?
O mandado de injunção.
Previsto na Constituição Federal como remédio para a ausência de norma regulamentadora seria ele mesmo não aplicável por ausência de norma regulamentadora.
Foi interpretado como autoaplicável e o.....