Advogados de Seul têm de trabalhar 20 horas pro bono ao ano (leia-se: prestar serviços gratuitamente, aos que necessitam)

Em Seul, capital da Coreia do Sul, advogados são obrigados a prestar, pelo menos, 20 horas anuais de consultoria jurídica pro bono, de acordo com o que determina a ordem de advogados local. Enquanto que no resto do país, advogados são orientados ou convocados excepcionalmente a defender cidadãos hipossuficientes, em Seul atender de graça é obrigatório, e a norma só pode ser evitada se o advogado fizer uma doação monetária à ordem. As informações são do portal do Instituto Pro Bono, que reproduz artigo publicado no site da entidade Pro Bono Law Ontario, do Canadá.

Desde 1963, a entidade de classe da advocacia...

em Seul passou a oferecer consultoria gratuita para coreanos e trabalhadores estrangeiros residentes no país. São, em média, 800 consultas gratuitas mensais subsidiadas pela ordem de advogados de Seul.

Além da ordem local, uma outra organização, de perfil “semigovernamental”, a Korea Legal Aid Corporation, fundada em 1972, promove assistência jurídica gratuita de forma mais ampla em casos envolvendo questões constitucionais, de Direito Civil, família, procedimentos administrativos e criminal. A entidade possui vínculos com o Ministério da Justiça sul-coreano e chega a manter um mailing de clientes em potencial, como soldados de patentes mais baixas, agricultores, pescadores, operários e cidadãos e estrangeiros cuja renda seja inferior a uma faixa predeterminada.

Não bastasse, em 2004, foi fundada a primeira entidade privada sem fins lucrativos de advogados que atuam gratuitamente em prol do interesse público na Coreia do Sul, a Gong-Gam. Além de receberem um salário abaixo da média de mercado, os advogados da entidade contam com recursos vindos de um fundo distinto, o Fundo para Advogados de Interesse Público, criado justamente para auxiliá-los. Entre os principais doadores do fundo que sustenta a Gong-Gam estão inclusive grandes bancas coreanas como a Hwang Mok Park.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2013

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.