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quarta-feira, 20 de novembro de 2013

OAB PODE SUSPENDER ADVOGADO INADIMPLENTE, DECIDE TRF-4

A Ordem dos Advogados do Brasil tem poder para suspender o exercício profissional de advogado inadimplente com suas anuidades. Isso porque o artigo 37 do Estatuto da Advocacia, que prevê a punição, não extrapola os limites impostos pelo artigo 5º da Constituição — que garante o livre exercício profissional. Com essa argumentação, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento a Agravo de Instrumento e permitiu à Ordem suspender o registro de uma advogada que não pagou anuidades.
A Turma manteve decisão que cassou a tutela obtida pela advogada na... (clique em "mais informações" para ler mais)
Justiça Federal de Santa Maria. Ela havia conseguido derrubar a suspensão profissional decretada pela OAB local, em função do não pagamento das anuidades devidas.
O relator do Agravo, desembargador Fernando Quadros da Silva, reafirmou seu entendimento quando da concessão do efeito suspensivo e ainda citou vários julgados. A seu ver, a jurisprudência dos tribunais superiores é pacífica quanto à ausência de mácula na imposição da penalidade de suspensão ao advogado inadimplente de suas anuidades. O acórdão foi lavrado na sessão do dia 16 de outubro.
O caso 
A advogada foi à Justiça para derrubar a suspensão de sua inscrição na OAB gaúcha e a cobrança de anuidades de 2005 a 2012. Neste período, ela recebeu auxílio-doença e não exerceu a advocacia.
Em antecipação de tutela, pediu a retirada da pena de suspensão do exercício profissional, a fim de voltar a advogar, e o parcelamento do débito.
A juíza substituta Débora Coradini Padoin, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, afirmou, inicialmente, que a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) tipifica como infração disciplinar, punível com pena de suspensão do exercício profissional, deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB. Logo, a ausência de pagamento de anuidades profissionais autoriza a suspensão do registro.
‘‘Todavia, na linha de entendimento manifestada pelas Turmas de Direito Administrativo do TRF da 4ª Região, considero que a suspensão do exercício profissional, derivada exclusivamente do não pagamento das anuidades ou obrigações pecuniárias devidas ao órgão de fiscalização, in casu, a OAB, é medida por demais gravosa e afronta a garantia constitucional do livre exercício da atividade laboral’’, discorreu na sentença.
Para tanto, citou uma decisão relatada desembargadora Sílvia Maria Goraieb, hoje aposentada, publicada em 25 de março de 2010. A ementa registra: ‘‘(...) Todavia, a proibição total, pelo simples inadimplemento da correspondente taxa anual, revela-se desmedida, quando confrontada com princípios de gênese constitucional e, portanto, em patamar de importância bastante superior, com especial destaque à dignidade da pessoa e o livre exercício profissional’’.
Assim, a magistrada deferiu em parte a tutela, afastando a penalidade de suspensão em razão do inadimplemento com as anuidades ou outra obrigação pecuniária devida à seccional. ‘‘Saliento, por fim, que o pedido de parcelamento, por se tratar de matéria afeta à organização interna e discricionariedade do órgão classista, não pode ser determinado por ordem judicial’’, encerrou. 
Com a decisão do TRF-4, porém, a suspensão volta a valer.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão liminar.
Clique aqui para ler o acordão do TRF-4.
 
Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2013
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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Um lugar pra chamar de meu. Com o coração. Meu de minha alma; meu de adoção, de coração.

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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