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sábado, 31 de maio de 2008

SIMULADO DE EXAME DA ORDEM – PUC-RIO, 26.05.07

SIMULADO
EXAME DE ORDEM
- GABARITO -
NOME: ______________________________________________________
MATRÍCULA: _______________ PERÍODO: __________
ATENÇÃO
1) PREENCHA SEU NOME, MATRÍCULA E PERÍODO COM LETRA LEGÍVEL;
2) DEVE SER DEVOLVIDO APENAS O CARTÃO-RESPOSTA, QUE ESTÁ NO VERSO DESTA CAPA. DESTAQUE A FOLHA
E ENTREGUE-A AO EXAMINADOR AO FINAL DA PROVA. O CADERNO DE QUESTÕES É DO ALUNO;
3) O EXAME TEM DURAÇÃO DE 5 HORAS E O ALUNO SÓ PODERÁ ENTREGAR SUA PROVA APÓS 2 HORAS E MEIA, A
CONTAR DO INÍCIO DA MESMA, OU SEJA, APÓS AS 10H30;
4) É PROIBIDO QUALQUER TIPO DE CONSULTA;
5) É VEDADA A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE APARELHO ELETRO-ELETRÔNICO, RECEPTOR OU TRANSMISSOR DE
MENSAGENS, DADOS OU VOZ, CALCULADORA, AGENDA ELETRÔNICA, TELEFONE CELULAR, BIP, GRAVADOR, FONES DE
OUVIDO, WALKMAN, DISCMAN, PALMTOP E SIMILARES, DEVENDO O ALUNO AO INGRESSAR NA SALA, DESLIGAR SEUS

terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

Médicos querem exame semelhante ao da OAB

A Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) lutam pela proibição da abertura de novos cursos de medicina. Na Câmara dos Deputados tramita projeto de lei, do deputado Arlindo Chinaglia, que propõe essa proibição pelo período de dez anos. Outra solução apresentada é a criação de uma prova semelhante ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que restringe a atuação na advocacia somente aos aprovados no exame. O CFM e a AMB propuseram a criação da Ordem dos Médicos do Brasil (OMB), mas a proposta ainda está sendo discutida e até hoje nenhuma decisão foi tomada.

Fonte: Conselho Federal da OAB - 18.2.08

segunda-feira, 28 de janeiro de 2008

Supremo nega inscrição na OAB a bacharel sem Exame de Ordem

Para exercer a profissão de advogado, o ex-juiz classista na Vara do Trabalho de Indaiatuba (SP) e bacharel em direito desde 2001 José Roberto Guedes de Oliveira terá de prestar o Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A decisão é da ministra Ellen Gracie, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que arquivou ação do ex-juiz.

Em mandado de segurança, José Roberto contestava a obrigatoriedade de prestar o Exame da Ordem para poder exercer a profissão, conforme disposto no Estatuto da OAB [Lei 8.906/94], artigo 8º, IV.

Ele afirmou que a obrigatoriedade de aprovação no exame para ingresso na entidade, prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB, é abominável, “um fato sui generis no mundo do trabalho profissional, mormente aqui no Brasil, onde nem mesmo na medicina é empregada tal prática”.

Inicialmente, a ministra Ellen Gracie verificou que o próprio autor, José Roberto Guedes de Oliveira, subscreveu o MS, contudo, apesar de ser bacharel em ciências jurídicas e sociais não tem habilitação profissional para o exercício da Advocacia, nos termos Estatuto da OAB.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2008

Bacharel rebelado (ou e tudo começou com): Ex-juiz classista pede no STF inscrição na OAB sem Exame

Bacharel rebelado (ou e tudo começou com): Ex-juiz classista pede no STF inscrição na OAB sem Exame
O ex-juiz classista José Roberto Guedes de Oliveira entrou com pedido de Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal requerendo sua inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil sem a necessidade de aprovação no Exame de Ordem. Bacharel em Direito desde 2001, ele alega que a exigência é inconstitucional.

Segundo o processo, o bacharel considera a obrigatoriedade de aprovação no exame para ingresso na entidade, prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB, abominável. Para ele, a exigência é “um fato sui generis no mundo do trabalho profissional, mormente aqui no Brasil, onde nem mesmo na medicina é empregada tal prática”.

De acordo com o pedido, o ex-juiz classista do interior de São Paulo, com cursos de pós-graduação em seu currículo, relata que procurou o presidente da OAB de São Paulo pedindo sua inscrição na seccional. Segundo Oliveira, o presidente negou o pedido, “fazendo prevalecer o interesse particular sobre o público e demonstrando que a OAB considera a Constituição Federal como ‘folha morta’”.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2008

Filtro de mérito: Exame da OAB faz a seleção que escolas não fazem

No debate que se travou a respeito da qualidade do ensino do Direito no país, o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP, Braz Martins Neto, é um defensor intransigente de dois tabus: da universidade pública e do Exame de Ordem. Para ele, a escola pública, como a Universidade de São Paulo, é garantia de formação de bons bacharéis e o Exame de Ordem a garantia do acesso à carreira de bons advogados.

Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e aprovado na primeira tentativa no Exame de Ordem, Braz Martins é um inimigo declarado das escolas populares de Direito, que ele rotula como “mercantilistas”.

O responsável por avaliar a qualidade dos futuros advogados de são Paulo entende que este tipo de escola em escala industrial não prepara e não avalia seus alunos. Segundo o advogado, muitas delas se preocupam muito mais em saber de onde virá a renda para pagar a mensalidade do que se, de fato, seus alunos estão aptos a cursar uma faculdade ou se estão aprendendo alguma coisa nas salas de aula.

Antes da hora: Estudantes do Ceará são impedidos de fazer Exame de Ordem

Cerca de 300 estudantes de Direito foram impedidos de participar do Exame de Ordem em Fortaleza por não terem apresentado o certificado de colação de grau no ato da inscrição. Eles haviam assegurado a participação por uma liminar, concedida pelo juiz da 7ª Vara da Justiça Federal do Ceará, Leopoldo Fontenele Teixeira. A OAB derrubou a decisão na sexta-feira (26/8), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

No domingo (28/8), aconteceu, pela primeira vez, a coincidência de datas do Exame de Ordem em todos os estados da Federação, com exceção do Rio de Janeiro.

A ação, que beneficiava os estudantes, foi impetrada pelo Ministério Público Federal. O órgão questionou o provimento 81/96 do Conselho Federal da OAB, que regulamenta a realização do exame e traz a exigência da comprovação de colação de grau para inscrição.

Questões da Ordem: OAB de Alagoas reprova quase 74% dos candidatos em Exame

Não é apenas em São Paulo que os Exames de Ordem estão apresentando um índice elevado de candidatos reprovados. Dos 225 bacharéis de Direito de Alagoas inscritos para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apenas 26,2% conseguiram ser aprovados.

Apesar do elevado índice de reprovação (73,8%), os números de Alagoas não são os piores. Na semana passada, por exemplo, a seccional paulista da OAB divulgou que cerca de 92% dos candidatos em São Paulo foram reprovados no Exame de Ordem.

Em outros estados brasileiros a taxa de reprovação também atingiu níveis alarmantes como em Mato Grosso, onde a reprovação foi de 84%, Paraná (82,65%), Pernambuco (72%) e Bahia (58%).

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2004

Exame de Ordem: OAB de Sergipe tem maior índice de aprovação

Sergipe foi o estado que, até agora, obteve o melhor desempenho no Exame de Ordem feito por Secconais da OAB no nordeste. Com 69% de aprovação, Sergipe ficou bem acima da média registrada pelos outros estados -- 34,85%.

O presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, disse estar satisfeito com o resultado que mostra “a qualidade” dos profissionais do estado.

De acordo com Henri Clay, a prova foi regionalizada, ou seja, aplicado o mesmo Exame de Ordem nos estados do Nordeste. Segundo ele, a OAB-SE deve defender a unificação do exame em todo país. “Tenho certeza de que, com uma única prova, os candidatos sergipanps também estão entre os melhores do país”, aponta o presidente estadual da OAB.

Em Sergipe, fizeram a prova 200 candidatos na Universidade Federal de Sergipe (UFS) e da Universidade Tiradentes (Unit). O Exame da Ordem aconteceu no final de maio e no mesmo dia em todo o Nordeste.

Confira o índice de reprovação em onze estados que concluíram seus exames

Exame de Ordem: Bacharel só precisará ser aprovado na 1ª fase uma vez

Atendendo a pedidos dos bacharéis em Direito que estão prestando o Exame da Ordem, a seccional paulista da OAB propôs ao Conselho Federal da entidade que permita ao candidato aprovado na primeira fase das provas que faça apenas a segunda fase da edição seguinte do Exame em que foi reprovado.

“Atualmente, o candidato reprovado pode repetir o Exame, mas não é dispensado de qualquer uma das provas. Dessa forma, estaremos sendo mais justos com os bacharéis, sem abandonar o critério de seriedade que sempre norteou o Exame de Ordem”, afirma o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

No próximo domingo (22/1), será primeira fase do 128º Exame de Ordem da OAB-SP. Na capital paulista, as provas serão aplicadas na Unip e Uninove, unidades da rua Vergueiro, no Centro. O Exame de Ordem é requisito obrigatório para o exercício da profissão de advogado e é destinado aos bacharéis de Direito que tenham concluído a graduação. Ao todo 28,3 mil candidatos farão o Exame, o segundo maior número de inscritos em um Exame de OAB-SP. São 10,4 mil na capital e 17,9 mil no interior, distribuídos por 27 cidades.

No dia 5 de dezembro passado, o Conselho Federal da OAB editou o Provimento 109, que define algumas novas diretrizes. Entre outras questões, aumentou para cinco o número de perguntas objetivas da prova prático-profissional (segunda fase). “Em São Paulo, serão mantidas quatro questões, porque o edital do Exame 128 já tinha sido publicado quando saiu o provimento. No próximo Exame, a nova diretriz estará implantada”, explica D’Urso.

Média final: Exame de Ordem reprova 83% dos candidatos em São Paulo

Dos 19.644 inscritos no último Exame da Ordem, em São Paulo, apenas 3.016 foram aprovados – 16,16% do total de candidatos. O resultado foi divulgado, na quarta-feira (1º/11), pela Comissão de Estágio da OAB-SP.

Na primeira fase do Exame, foram aprovados 5.999 candidatos – o equivalente a 32,14%. Já na segunda fase, a reprovação foi de 83, 84%. Para a presidente em exercício da seccional paulista, Márcia Melaré, o resultado pode ser considerado positivo se comparado aos percentuais de aprovação dos Exames anteriores.

“É o melhor das últimas quatro provas. Os bacharéis mostram-se melhor preparados para realizar um Exame que é condição prévia para exercer a advocacia e que busca apenas aferir conhecimento básico dos inscritos”, afirma Melaré.

O Exame de Ordem anterior, realizado no mês de maio, aprovou 9,79% dos candidatos. Do total de 22.207 bacharéis, foram aprovados 2.053. O Exame de Ordem 126, de maio do ano passado, continua sendo o pior resultado da história do Exame com apenas 7,16% dos bacharéis de aprovação.

Dados dos Exames Anteriores

Exame 129 ( maio/2006)

Inscritos 22.207

Média final: Exame de Ordem reprova 83% dos candidatos em São Paulo

Dos 19.644 inscritos no último Exame da Ordem, em São Paulo, apenas 3.016 foram aprovados – 16,16% do total de candidatos. O resultado foi divulgado, na quarta-feira (1º/11), pela Comissão de Estágio da OAB-SP.

Na primeira fase do Exame, foram aprovados 5.999 candidatos – o equivalente a 32,14%. Já na segunda fase, a reprovação foi de 83, 84%. Para a presidente em exercício da seccional paulista, Márcia Melaré, o resultado pode ser considerado positivo se comparado aos percentuais de aprovação dos Exames anteriores.

“É o melhor das últimas quatro provas. Os bacharéis mostram-se melhor preparados para realizar um Exame que é condição prévia para exercer a advocacia e que busca apenas aferir conhecimento básico dos inscritos”, afirma Melaré.

O Exame de Ordem anterior, realizado no mês de maio, aprovou 9,79% dos candidatos. Do total de 22.207 bacharéis, foram aprovados 2.053. O Exame de Ordem 126, de maio do ano passado, continua sendo o pior resultado da história do Exame com apenas 7,16% dos bacharéis de aprovação.

Dados dos Exames Anteriores

Exame 129 ( maio/2006)

Crise no ensino: Faculdades de Direito devem procurar aperfeiçoamento

*Em 11 de agosto de 1827, dom Pedro I, com o intuito de criar quadros para o novel Império e instigado pelo barão de São Leopoldo, estabeleceu os cursos jurídicos no Brasil. Não os localizou na capital, mas em São Paulo e em Olinda. A faculdade paulista passou a partilhar com os monges tanto o já vetusto Convento de São Francisco, de 1647, quanto a sua biblioteca, tornando-a a primeira biblioteca pública dos campos de Piratininga. Por iniciar efetivamente os seus cursos em primeiro lugar, coube-lhe a primazia.

A fixação da primeira Faculdade de Direito brasileira, seguida, anos mais tarde, pelas vagas migratórias européias, foi determinante para que São Paulo de uma vila de tropeiros se tornasse a grande metrópole brasileira e latino-americana.

Por muitas décadas a Faculdade de Direito de São Paulo exerceu o papel de escola superior não unicamente de Direito, mas de Humanidades, com grande influência na vida cultural e política da Nação.

Passados 180 anos, as Faculdades de Direito brasileiras alcançam o fantástico número de 1.120, cerca da metade no Estado de São Paulo. Muito provavelmente, um recorde mundial! Não fosse o Brasil o país dos bacharéis.

País dos bacharéis: O Brasil já tem mais de mil faculdades de Direito

Um mil e três. Esse é o número de cursos de Direito em funcionamento no Brasil. Pelo menos até as 13h45 do dia 4 de agosto de 2006. O número, que consta em levantamento divulgado pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB é um espanto e está diretamente relacionado à expressiva marca de advogados com carteira da Ordem, que é de 517 mil inscritos (quantidade que já deve estar superado nesta data).

Os registros se relacionam também com a hiperinflação de acadêmicos de Direito que superlotam os bancos escolares. Segundo o último dado disponível do Inep, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas que faz as estatísticas do MEC, em 2004 matricularam-se nos cursos jurídicos pátrios 533 mil alunos. Esta torrente de estudantes resulta numa onda de 120 mil formandos a cada ano. A estimativa é da OAB.

De junho de 2005, quando foi produzida a última estatística, até julho deste ano, 45 novas faculdades foram autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação. Praticamente, a metade dos cursos jurídicos está localizada na região Sudeste. O estado de São Paulo segue como recordista em números de faculdade. Em junho de ano passado, eram 213 cursos em atividades. Hoje são 222. Ou seja de cada cinco novos cursos criados, um o foi em São Paulo. De acordo com a OAB, dificilmente qualquer outra unidade da federação alcançará este índice.

Ensino ampliado: USP cria Faculdade de Direito no interior paulista

O Conselho Universitário da Universidade de São Paulo aprovou, na terça-feira (27/3), a criação de Faculdade de Direito no campus de Ribeirão Preto, interior paulista, segundo informa a Agência USP.

A partir de 2008, a escola deverá oferecer 100 vagas para o curso de bacharelado em Direito. O período será integral. O Conselho recomendou ainda que, após três anos de início do curso, seja estudada a possibilidade de oferecer vagas também no período noturno.

O curso terá duração de cinco anos, sendo dois semestres de ciclo básico, seis semestres de ciclo institucional e dois semestres de especialização. No programa, também consta o estudo de idiomas pertinentes ao sistema romano-germânico do direito (latim, alemão e italiano) e questões relativas aos negócios agrários e à propriedade intelectual, biotecnologia e responsabilidade civil nas atividades ligadas à saúde.

De acordo com a USP, a intenção é fazer uma graduação de caráter multidisciplinar, pois algumas disciplinas serão ministradas em conjunto com outras unidades de ensino e pesquisa do campus de Ribeirão Preto.

Exame de Ordem: Veja a prova da 2ª fase em SP, com respostas da Jurisp

Professores da Jurisp — Escola de Direito e Prática Jurídica de São Paulo corrigiram ao vivo pelo site da All TV, no domingo à noite, a segunda fase do 126º Exame de Ordem da OAB paulista. A correção não é oficial e as questões também não são idênticas às formuladas na prova. Na verdade elas foram realtadas de memórias por candidatos ao sair da prova. Por isso mesmo é importante ressaltar que a correção não é oficial, mas um indicativo bastante seguro dos termos da prova.

Participaram da segunda fase os 2.475 bacharéis de Direito de todo o estado que conseguiram acertar mais da metade das 100 questões da prova da primeira fase. A segunda fase consistiu em uma prova prática na qual os candidatos desenvolveram uma peça profissional, com opções para Direito Civil, do Trabalho, Penal ou Tributário, e responderam mais quatro questões práticas. A porova prática teve peso seis e as perguntas, peso quatro. Será aprovado o candidato com nota igual ou superior a seis.

Corrigiram e comentaram as provas os professores Guilherme Strenger, Tatiana Soares de Azevedo (Direito Civil); Fernanda Escobar, Sandra Mena, Marina Teixeira (Direito Penal); Pedro Felício André Filho (Direito Tributário) e Dânia Fiorin Longhi (Direito do Trabalho).

Primeira fase

Exame de ordem: Confira a correção da prova aplicada pela OAB-SP

Confira abaixo a correção da prova do 126º Exame de Ordem da OAB-SP. A correção, não oficial, foi feita em parceria com a escola de Direito e Prática Jurídica de São Paulo – Jurisp, e transmitida pela Tv Comunitária, logo apóso encerramento da prova, na tarde de domingo.

Participaram da correção os seguintes professores e advogados: Tatiana Azevedo (Direito Constitucional); Cecílio Pires (Direito Administrativo); Guilherme Strenger (Direito Civil); Jesus Cláudio Pereira de Almeida e Guilherme Strenger (Direito Processual Civil); Sérgio Gabriel (Direito Comercial); Fernanda Escobar (Direito Penal); Sandra Menna (Direito Processual Penal); Dânia Fiorin Longhi, Éllen Gabriel Fernando Peluso (Direito do Trabalho); Maria Ednalva de Lima (Direito Tributário) e Rony Hergert (Ética e Disciplina).

A coordenação ficou a cargo do professor Aleksander Mendes Zakimi. O programa na TV foi apresentado pelo jornalista Fernando Mauro, dirigido por Walter Ciglioni e Renato Gomes e supervisionado por Hilda Ciglioni e Marcos Meceni.

Dia D

Vinte e dois mil bacharéis em Direito participaram, no domingo (1º/5), do 126º Exame de Ordem da OAB-SP. No interior, 27 sessões da entidade aplicaram a prova, que na capital contou com 7 mil inscritos. Estudantes não puderam participar como treineiros, já que a possibilidade foi cassada pelo Conselho Federal da OAB, em fevereiro.

Passou na prova: MEC reconhece curso de Direito da Faap com conceito alto

A Faculdade de Direito da Faap -- Fundação Armando Álvares Penteado teve o seu curso de Direito reconhecido pelo Ministério da Educação com conceito muito bom em menos de um ano após a formação da primeira turma. Os alunos de Direito aprovados no Exame de Ordem da OAB paulista começaram a receber as carteiras provisórias esta semana, após o reconhecimento do curso, segundo o diretor da Faculdade de Direito Álvaro Villaça de Azevedo.

O professor, que também é chefe do Departamento de Direito Civil do Largo de São Francisco (USP) e titular, afirma que o curso da Faap já nasceu estruturado em 1999. Segundo ele, a Faculdade tem uma biblioteca com mais de 12 mil livros e todas as semanas recebe obras de editoras. Além do acesso aos livros, os estudantes recebem o conteúdo de todas as aulas em fichários completos, que têm os resumos das aulas e as bibliografias básica e complementar.

A Faculdade também conta com um Juizado Especial Cível que trata de pequenas causas. Os alunos atuam como conciliadores. Ao todo, 28 alunos trabalham como conciliadores -- sempre acompanhados e orientados por advogados contratados pela Faap. Em média, 25 casos passam pelo Juizado todos os dias.

Ranking das escolas: Unip foi a faculdade que mais aprovou no Exame de Ordem

Qual a faculdade de Direito que mais candidatos aprovou no Exame de Ordem em São Paulo? Errou quem disse PUC ou pensou USP. A campeã de aprovações em São Paulo é a Faculdade de Direito da Unip — Universidade Paulista, com 495 ex-alunos aprovados. A vice-campeã é outra surpresa: a FMU — Faculdades Metropolitanas Unidas com 467. As tradicionalíssimas PUC, Mackenzie e USP ocupam as posições seguintes no ranking de número de aprovações, com 379, 358 e 355, respectivamente.

Um levantamento com base nos resultados da segunda fase do 125º Exame de Ordem, realizado em fevereiro, mostra uma lenta e consistente tendência de mudanças no panorama do ensino jurídico em São Paulo, que certamente deve se repetir em todo o país. Trata-se de uma tendência iconoclasta, que abala as bases das tradições universitárias do Direito. Os antigos templos acadêmicos do saber jurídico estão sendo atropelados pela indústria do ensino com seus números avassaladores. A escola pública estagnou enquanto a particular se expande velozmente. As escolas, antes concentradas na capital, se alastram por todo o estado.

A Unip colocou na praça, ao final do ano passado, cerca de 3 mil novos bacharéis. A massificação dos diplomas, com certeza, dá peso à sua presença na liderança. Nada menos que 806 dos seus ex-alunos lograram passar à segunda fase do Exame de Ordem. A USP colocou 413 na segunda fase. Isso explica porque, mesmo com um índice de aproveitamento mais baixo (62% contra 86%), obteve um numero absoluto de aprovados superior ao da USP. Mas não é só isso.

Reprovação em alta: Exame de Ordem não é difícil, falta qualificação

“O Exame da Ordem não é difícil, os alunos é que não tem qualificação”. A afirmação é de Ivete Senise, presidente da Comissão de Exame da Ordem em São Paulo. Ela participou do debate Novos Rumos do Ensino do Direito realizado na quinta-feira (23/6) na Câmara Municipal de São Paulo.

Com o resultado do último exame da OAB São Paulo, no qual, de mais de 20 mil inscritos, 92,84% deles não conseguiram aprovação na segunda fase, fica a questão: o problema está na qualidade de ensino ou há um alto grau de exigência do Exame da Ordem?

A diretora do Proordem — Centro de Estudos Jurídicos, curso preparatório para o exame, Maria Clerice Pires, disse que a prova ficou muito difícil nos últimos dois anos “A OAB tem exigido além do que se espera da graduação”. Segundo ela, na primeira fase existem questões com duas alternativas possíveis que expressam o pensamento de duas correntes diferentes. “Não se pode dizer que a outra opinião está errada, isso faz com que o aluno fique limitado ao pensamento da pessoa que fez a questão”, afirmou.

Em relação à segunda fase, em que o aluno precisa se posicionar diante de um caso, Maria Clerice diz não concordar muitas vezes com o gabarito publicado pela Ordem, como aconteceu há dois anos atrás. “Existe uma certa injustiça na forma de correção. E como o conhecimento exigido vai além da legislação básica, a prova acaba filtrando em excesso e elitizando a profissão”, diz ela.

Exigência mediana

Profissionais úteis: USP inova e muda grade curricular do curso de direito

Mais autonomia e opções na escolha do conteúdo e da área que o estudante pretende atuar. Essa é a principal mudança que os alunos da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo irão encontrar quando ingressarem na próxima turma, em 2008. A nova estrutura curricular, aprovada em maio, traz mais disciplinas optativas e a possibilidade de o estudante montar um currículo com assuntos mais específicos, ainda no início do curso.

“É uma grade mais dinâmica que permite o aperfeiçoamento do aluno e um novo modo de pensar”, diz João Grandino Rodas, diretor da Faculdade de Direito da USP. “O que buscamos, a médio prazo, são métodos mais efetivos, avaliações mais rígidas, para que possamos formar profissionais mais bem preparados”.

Na grade curricular antiga os quatro primeiros anos eram gerais. Somente no último ano do curso era possível escolher a área de especialização. A partir de agora, das 2.600 horas de aula do curso 40% serão escolhidas pelo aluno entre disciplinas de formação complementar e 60% devem ser obtidos nas disciplinas de formação fundamental (obrigatórias). O estudante poderá escolher a especialização, de acordo com seus interesses.

Ranking do ensino: Escolas tradicionais lideram no concurso do MP-SP

A escola do candidato tem influência na sua aprovação em um concurso do Ministério Público. O resultado do 85º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de São Paulo, divulgado semana passada, corrobora a tese de que as instituições mais tradicionais costumam ter mais ex-alunos sendo aprovados em concursos da carreira.

No levantamento do MP, em primeiro lugar fica a Faculdade de Direito da USP, mais antiga instituição de ensino de Direito do país, que teve dez aprovados. Em seguida, estão a PUC Campinas e a PUC São Paulo, com nove e oito novos promotores entre seus ex-alunos.

O Mackenzie conseguiu seis aprovações e a Faculdade de Bauru, cinco. Na sexta colocação estão empatadas, com quatro aprovados, as já tradicionais instituições: Unip, Marilia, Faculdade de São Bernardo do Campo e Unesp.

Os 105 aprovados vieram de 38 escolas diferentes. Dentre elas, as sete faculdades públicas (18% do total de escolas) aprovaram 22 candidatos (21% do total de candidatos), e as 31 escolas privadas aprovaram 83. Já entre os dez primeiros classificados, apena um era ex-aluno de escola pública.

Ranking das escolas: USP tem melhor aproveitamento mas Unip aprova mais

No duelo imaginário que as grandes redes de ensino disputam com as escolas tradicionais de direito todos os lados têm motivos para comemorar. Enquanto diplomados de escolas como USP e PUC continuam insuperáveis em termos de eficiência, as novas escolas de direito, como as da rede Unip e da FMU, operando em escala industrial, conseguem colocar cada vez mais profissionais no mercado de trabalho da advocacia. A USP consegue aprovar 7 em cada dez de seus alunos no Exame de Ordem, a Unip, com uma legião de candidatos, conseguiu aprovar cerca de 1.400 de seus quase 9 mil alunos que participaram dos mesmos Exames de Ordem.

Com base nos resultados dos Exames de Ordem 131º (fevereiro de 2007) e 132º (junho de 2007) da OAB-SP, a Consultor Jurídico elaborou o ranking das escolas de Direito que tiveram alunos na disputa. Ou melhor, dois rankings: em um, as escolas foram classificadas de acordo com o índice de aprovação alcançado; no outro, a classificação foi feita de acordo com número absoluto de alunos aprovados. Para o ranking por índice de aproveitamento, que expressa a relação entre o número de alunos da escola que fizeram as provas e o número de alunos aprovados, foram consideradas as 119 escolas que inscreveram, pelo menos, 20 candidatos nas provas. Para o ranking por número absoluto de alunos aprovados foram elencadas as 273 faculdades representadas no Exame. Trata-se de ranking não oficial, sem reconhecimento da seccional paulista da Ordem.

Cursos de Direito: OAB quer combater comércio de professores virtuais

A OAB vai deflagrar uma campanha de combate sistemático ao comércio criado por faculdades de ensino jurídico com a conivência de professores de Direito, que "vendem" seus nomes para atrair alunos a esses estabelecimentos. A OAB estuda punir seus inscritos cujos nomes são divulgados como professores de faculdades particulares, mas, efetivamente, não comparecem às salas de aulas.

A decisão foi anunciada, nesta quinta-feira (19/2), pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, como parte da luta da entidade pela moralização e melhoria da qualidade dos cursos jurídicos no País. Ele solicitou à Comissão de Ensino Jurídico da entidade um levantamento detalhado sobre o assunto.

Segundo Roberto Busato, a OAB deve enquadrar os advogados que "estejam envolvidos com essa prática espúria de venda do ensino jurídico apenas visando o lucro". Ele observou que esses professores, ao vender o nome, praticam um estelionato explícito: "São professores que, por exemplo, residem em São Paulo mas dão aulas, entre aspas, em Manaus e, ao mesmo tempo, em Fortaleza e...

Elogio reverso: OAB indica os melhores cursos de Direito do país

O Conselho Federal da OAB divulgou, nesta terça-feira (27/1), a segunda versão do "OAB Recomenda", programa que lista os melhores cursos jurídicos do país segundo a performance de seus alunos nas avaliações do Exame Nacional de Cursos, o Provão, e do Exame de Ordem. De um total de 215 cursos de Direito avaliados, apenas 28% obtiveram o selo de qualidade conferido pela instituição. São 60 cursos considerados de boa qualidade em 22 Estados e no DF. Em 2001, a OAB avaliou 176 e recomendou 52 cursos em 21 Estados e no DF.

Embora o número de cursos de boa qualidade tenha aumentado, a OAB avalia que a situação chegou ao nível de escândalo nacional. Os dados mais recentes do INEP/MEC mostram que já são 762 os cursos de Direito existentes no País, concentrados em alguns poucos Estados. São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo, têm excesso de oferta de vagas, enquanto Estados do Norte e Nordeste têm carência delas.

No último triênio (2001/2003), desprezando os argumentos da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB (CEJU), que opinou favoravelmente à criação de apenas 19 novos cursos de Direito, o Conselho Nacional de Educação autorizou a criação de 222 novos cursos. Segundo a Ordem, esse descompasso ocorre, sobretudo, porque o CNE não leva em conta a necessidade social de criação do curso.

Prova de fogo: OAB-SP tem número recorde de bacharéis para exame de Ordem

A OAB paulista fará no próximo domingo (7/12) seu maior Exame de Ordem. Foram inscritos 29.734 bacharéis de Direito. Do total, 11.175 somente na cidade de São Paulo, onde os candidatos farão provas nas unidades de Vila Maria e Barra Funda da Uninove e na Faap.

O Exame também será aplicado em outras 27 cidades do Estado. Começa às 8 horas e tem duração de 4 horas, devendo os candidatos se apresentarem no local da prova com antecedência, munidos de documento oficial. O Exame é requisito obrigatório para obtenção da Carteira Profissional de Advogado, expedida pela OAB.

"O Exame de Ordem acontece em três edições durante o ano: em abril, agosto e dezembro, sendo este último mês o que reúne o maior número de inscritos, porque coincide com o encerramento do ano letivo", explica a advogada Sonia Correa da Silva de Almeida Prado, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem. Em 2002, o número de inscritos em dezembro foi de 27.558, totalizando 54.774 de candidatos.

Porta fechada: MEC fecha seis faculdades e 36 cursos de direito

O MEC fechou nesta quinta-feira (22/12), seis faculdades de Direito e 36 cursos de mestrado e doutorado. Alguns dos cursos reprovados são oferecidos por instituições de prestígio como a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade de São Paulo (USP). As informações são do site Espaço Vital.

"O anúncio do MEC ocorre poucos dias depois de o ministro da Educação, Tarso Genro, ter determinado o fechamento de seis faculdades ´golpistas”´e revela a seriedade que ele tem imprimido à política educacional no país", disse Busato, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.

A OAB lembrou que, desde fevereiro deste ano, denuncia não só a má qualidade dos cursos de graduação na área do Direito, mas também os cursos de...

OAB Recomenda: Selo de qualidade é uma premiação que OAB dá à faculdade

Convém refletir sobre a repercussão do OAB Recomenda, examinando as críticas que recebeu. Vê-se que estas, em geral, mal encobrem a real intenção de repeli-lo ou desqualificá-lo. Alega-se que a OAB não tem competência legal para realizar esse tipo de avaliação. Queixa-se de que os critérios adotados não são previamente conhecidos pelas instituições de ensino. Questiona-se o método utilizado para a seleção dos cursos jurídicos que receberão o selo de qualidade.

O primeiro argumento parece ignorar algumas premissas a que o exame do assunto se subordina. Em primeiro lugar, é preciso ter presente que o ensino superior é um serviço público e, como tal, não se exime do juízo crítico que...

Testado e aprovado: OAB recomenda 87 cursos de Direito em todo o país

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, nesta segunda-feira (15/1), os nomes de 87 cursos de Direito que receberão o selo OAB Recomenda. O selo de qualidade é emitido pela entidade aos cursos jurídicos com melhor desempenho nos últimos anos. Para a recomendação, foram examinados 322 dos mais de mil cursos jurídicos em funcionamento em todo o Brasil.

O estado de Minas Gerais foi o campeão de cursos recomendados, com 14 indicações. São Paulo ficou em segundo lugar, com 11 cursos aprovados pela OAB, e Rio Grande do Sul em terceiro, com 11 aprovações. Três estados não tiveram cursos recomendados — Amapá, Roraima e Tocantins.

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, afirmou que o processo de globalização, que interconectou mercados e acirrou a competitividade profissional, deu ainda maior relevo à precariedade dos cursos superiores brasileiros, em especial os de Direito. “A abertura dos mercados, colocando nossos profissionais em concorrência direta com os formandos em faculdades do primeiro mundo, aumenta a exigência de apuro e especialização”, ressaltou Busato.

Regras de autorização: Novos cursos de direito passarão pelo crivo da OAB

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou na sexta-feira (2/2) que o Ministério somente autorizará o funcionamento de novos cursos de direito após analisar recurso da Ordem dos Advogados do Brasil nos casos em que a entidade for contrária à instalação do curso.

Fernando Haddad esteve, na quinta-feira (1º/2), na OAB com o novo presidente nacional da entidade, Cezar Britto. O ministro disse que nesta segunda-feira (5/2) deverá sair uma portaria do Ministério regulamentando as novas regras para autorizações de cursos de direito. A informação é da Agência Estado.

Cezar Britto afirmou que a novidade “significa o reconhecimento de que o modelo anterior se exauriu e de que não podemos mais conviver com a proliferação de faculdades jurídicas mercantilizadas, que frustram o sonho de ascensão social da cidadania brasileira". A portaria também criará a Comissão Técnica Acadêmica (CTA) que analisará os pareceres da OAB. A intenção é a de que enquanto a comissão não julgar o recurso contra a abertura de um curso, ele não poderá funcionar.

Busca de qualidade: MEC cruzará informações do Enade e do Exame da Ordem

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (27/7), durante reunião com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil Cezar Britto, que o MEC vai cruzar o desempenho dos alunos nos cursos de Direito no Enade com os resultados do Exame de Ordem. O objetivo é melhorar a qualidade do ensino jurídico do país.

Segundo Haddad, a partir desse cruzamento será estabelecida uma agenda de trabalho de supervisão e regulação do sistema de ensino jurídico, com base na qual o Ministério autorizará ou não abertura e ampliação de cursos.

“O que temos verificado é que a ampliação desmedida de vagas de ingresso nos cursos já autorizados também está prejudicando a qualidade do ensino jurídico no Brasil”, afirmou...

Prova da lei: Projeto ameaça cursos que não aprovam na OAB

Se o projeto do deputado federal Lincoln Portela (PR-MG) já tivesse virado lei, universidades como Gama Filho, UniverCidade e Universo, do Rio de Janeiro, estariam proibidas de fazer vestibular para o curso de Direito. Pela proposta de Portela — aprovada na Câmara e que seguiu ao Senado — as escolas que não aprovam 10% dos alunos no Exame de Ordem por dois anos consecutivos não podem fazer novos vestibulares. A proposta inicial previa índice mínimo de 20%. A Comissão de Educação, no texto final, abrandou a exigência.

No Rio de Janeiro, a situação ficaria complicada. No último Exame de Ordem da OAB fluminense, 20 das 30 faculdades que tiveram bacharéis inscritos não atingiriam o mínimo. O Centro Universitário Augusto Motta, por exemplo, teve 134 alunos submetidos ao exame, mas nenhum foi aprovado. A UniverCidade teve 1.095 inscritos; só 37 passaram no exame.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto em caráter conclusivo. A proposta foi encaminhada para análise dos senadores. Para Lincoln Portela, o primeiro e mais tradicional curso superior do país está sofrendo um processo de desmoralização. O grande problema, de acordo com o deputado, seria a proliferação de escolas “sem a menor condição de desempenhar o nobre papel para o qual foram criadas”.

Caminho da investigação: Fraude em prova da OAB do DF pode ser maior

O Ministério Público Federal encerra, na sexta-feira (21/9), a primeira etapa da investigação sobre a suposta fraude em bancas do Exame da OAB do Distrito Federal. A OAB-DF já apontou a fraude em nove provas. Participaram do processo 2,5 mil candidatos – 500 foram aprovados. Há indícios de fraude em outros Exames da OAB-DF e em outras áreas do Direito, além de Penal.

As investigações, por ora, chegaram no nome da professora Priscilla de Almeida Antunes, então responsável pela confecção e correção das questões de Direito Penal. As investigações indicaram que a ex-examinadora preencheu provas que teriam sido entregues em branco. Mas o Ministério Público Federal sinaliza que outros examinadores e funcionários da entidade participaram do esquema.

As procuradoras encontraram irregularidades no terceiro Exame de 2004 e nos três realizados em 2005. Agora, o MPF foi bater em uma lista de 55 nomes de candidatos, mantidos em segredo de Justiça, que teriam passado irregularmente com a conivência de pessoas de dentro da OAB-DF.

Estudar para quê? Como a auto-ajuda pode aprovar você no Exame da OAB

O doutor Lair Ribeiro é um sucesso que escreve sobre sucesso. Já vendeu milhares de livros vendendo fórmulas de sucesso. E está prestes a cravar mais um triunfo em sua carreira literária com sua nova obra Preparando-se para Concursos Públicos e para o Exame da OAB.

O doutor Lair Ribeiro, que deu este passo na companhia da advogada Cecília Cavazzani, não enrola. Logo na primeira linha da Carta ao leitor, à guisa de introdução, ele explica que 5 milhões de brasileiros tentaram a sorte em mais de 300 concursos públicos ou em exames de ordem feitos em todo o país. Para quem vive de livros, os números são mais do que suficientes para se escrever mais um. Resta saber, para que serve um livro destes para quem precisa passar num concurso público ou no exame da OAB para ganhar a vida.

Como todo livro de auto-ajuda, especialidade em que o autor é mestre, este também não passa de um tratado sobre o senso comum escrito em formato engenhoso e criativo. Nesse livro, prometem os autores na contra-capa, “você aprenderá a buscar motivação para o estudo, a desenvolver sua autoconfiança e planejar-se para a conquista de metas e, ainda, contará com estratégias e métodos de estudo altamente eficazes”.

Exame da Ordem: Anulação de prova reabre discussão sobre avaliação

A possibilidade de fraude do 134º Exame de Ordem da OAB paulista, que seria feito no domingo (9/12), colocou em xeque a credibilidade da prova. A lista de suspeitos é grande. Nela, constam representantes da Vunesp, responsável pela coordenação do Exame, representantes de cursinhos, integrantes da Comissão de Exame de Ordem e os próprios bacharéis em Direito. Seja quem for o autor da ilicitude, a punição será severa, segundo Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB de São Paulo, que é elogiado pelos advogados por ter agido rapidamente no caso.

A Polícia Federal já foi convocada a instaurar inquérito. D’Urso também quer que o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, designe um promotor para acompanhar as investigações. Uma sindicância interna ainda será constituída para apurar a responsabilidade pelo suposto vazamento das questões.

A diretoria da OAB paulista soube da possibilidade de fraude na tarde de sábado (8/12). D’Urso recebeu um telefonema em que se afirmou que alunos de um cursinho, cujo nome foi mantido em sigilo, já tinham conhecimento de algumas questões da prova. Ele pediu que as questões lhe fossem repassadas por e-mail. Das oito que recebeu, duas constavam na prova. Imediatamente, comunicou o cancelamento do Exame.

OAB-SP remarca Exame de Ordem para 27 de janeiro

A OAB de São Paulo remarcou para o dia 27 de janeiro o seu 134ª Exame de Ordem. A prova era para ser aplicada em 9 de dezembro, mas foi cancelada por suspeita de fraude. Segundo a OAB-SP, em dois cursinhos, ao menos, algumas questões já eram conhecidas antes do dia da prova.

A seccional paulista também rompeu o contrato com a Vunesp, que aplicava o Exame de Ordem em São Paulo. Agora, será o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), órgão que integra a Fundação Universidade de Brasília, quem coordenará a prova. O anúncio foi feita nesta sexta-feira (21/12), durante coletiva de imprensa concedida pelo presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D´Urso. A segunda fase da prova deve acontecer no final de fevereiro de 2008 ou início de março.

“Não há dúvidas de que o vazamento da prova aconteceu na Vunesp, porque a prova circulou pronta”, disse D’Urso, quando questionado sobre as investigações. Segundo ele, a Polícia Federal ainda está colhendo depoimentos para tentar desvendar a quebra de sigilo da prova. Diretores da Vunesp já foram ouvidos. Na PF, a suspeita é de que há uma quadrilha especializada na venda de informações de Exames de Ordem.

Em SP, 12 mil advogados entraram no mercado em 2007

No ano passado, 12.552 novos advogados chegaram ao mercado de trabalho no estado de São Paulo. Foram feitos três Exames de Ordem. No primeiro, de número 131, foram aprovados 3.825 candidatos. Na prova seguinte, 5.547 bacharéis tornaram-se advogados. O Exame de Ordem 133 habilitou mais 2.845 profissionais. Haveria ainda um quarto exame no ano, mas foi cancelado por suspeita de fraude. Desde 2005, são mais de 30 mil novos advogados no estado. O número de habilitados praticamente dobra a cada dez anos.

A maioria dos advogados é oriunda de escolas não tradicionais — onde estudam cerca de 70% dos brasileiros que fazem cursos superiores. O percentual de aprovados nessas faculdades é baixo se comparado com o das universidades tradicionais.

A escola campeã de aprovacão, em números absolutos em 2007, foi a Unip. Considerada apenas a capital paulista — a universidade tem outras 14 unidades no estado — a escola colocou no mercado 854 novos advogados no ano passado. Em segundo lugar aparece a FMU, outra escola privada e não tradicional, com 829 aprovados nos três exames. Em seguida, estão Mackenzie (719 advogados), PUC-SP (461) e USP (412).

No Exame 133, com 17.892 candidatos, a taxa de aprovados foi de 17,7%. Na edição anterior, a taxa de aprovação foi a mais alta dos últimos oito Exames: 30,43%

OAB-RJ tenta impedir reprovados em Exame de advogar

A OAB do Rio de Janeiro recorreu, nesta terça-feira (15/1), contra decisão que concedeu a seis bacharéis o direito a exercer a advocacia sem passar pelo Exame de Ordem. A ação será analisada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ).

O presidente da OAB Rio, Wadih Damous, qualificou de “estapafúrdia” e “isolada” a liminar concedida aos bacharéis. Ele lembrou que se a decisão não for suspensa, as “conseqüências serão muito graves, abrindo espaço para uma enxurrada de ações para que possa advogar um sem-número de bacharéis sem qualificação, que porão em risco a liberdade, o patrimônio, a saúde e a dignidade de seus clientes”.

Segundo Damous, a entidade “tem um compromisso com a sociedade e não pode permitir que faculdades de beira de estrada, verdadeiros caça-níqueis de estudantes, despejem no mercado centenas de milhares de pessoas despreparadas para advogar”.

Juíza contrária ao Exame foi alvo de desagravo da OAB

A juíza Maria Amélia Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que concedeu a liminar autorizando seis bacharéis em Direito a exercer a advocacia sem passar pelo Exame de Ordem, mantém relações conflituosas com a OAB. Em 2006 ela foi motivo de nota de desagravo da entidade por suposto abuso de autoridade contra o então presidente da seccional fluminense, Octávio Gomes, e o ex-presidente da Comissão de Prerrogativas, Mário Antonio Dantas de Oliveira Couto.

Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (16/1), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lembrou que, naquela ocasião, a juíza se recusou a expedir alvará para que fossem levantados os valores a receber de um advogado do Rio de Janeiro. Os dois dirigentes da seccional apresentaram representação contra a juíza no Tribunal Regional Federal. Em represália, foram alvos de denúncia por calúnia do Ministério Público Federal.

ITANHAÉM, MEU PARAISO

ITANHAÉM, MEU PARAISO
Um lugar pra chamar de meu. Com o coração. Meu de minha alma; meu de adoção, de coração.

Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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