Passou na prova: MEC reconhece curso de Direito da Faap com conceito alto

A Faculdade de Direito da Faap -- Fundação Armando Álvares Penteado teve o seu curso de Direito reconhecido pelo Ministério da Educação com conceito muito bom em menos de um ano após a formação da primeira turma. Os alunos de Direito aprovados no Exame de Ordem da OAB paulista começaram a receber as carteiras provisórias esta semana, após o reconhecimento do curso, segundo o diretor da Faculdade de Direito Álvaro Villaça de Azevedo.

O professor, que também é chefe do Departamento de Direito Civil do Largo de São Francisco (USP) e titular, afirma que o curso da Faap já nasceu estruturado em 1999. Segundo ele, a Faculdade tem uma biblioteca com mais de 12 mil livros e todas as semanas recebe obras de editoras. Além do acesso aos livros, os estudantes recebem o conteúdo de todas as aulas em fichários completos, que têm os resumos das aulas e as bibliografias básica e complementar.

A Faculdade também conta com um Juizado Especial Cível que trata de pequenas causas. Os alunos atuam como conciliadores. Ao todo, 28 alunos trabalham como conciliadores -- sempre acompanhados e orientados por advogados contratados pela Faap. Em média, 25 casos passam pelo Juizado todos os dias.



A equipe técnica do MEC avaliou as três áreas principais do curso: corpo docente, instalações e projeto pedagógico. Villaça diz que o número de 40 alunos por sala também é um dos fatores que conferem qualidade ao curso. Ele ressalta a estrutura em informática -- todas as salas de aula contam com equipamentos audiovisuais e Internet, títulos dos professores e o núcleo de prática jurídica, que abriga o Juizado Especial Cível.

O professor concorda parcialmente com a crítica constante da OAB nacional sobre a proliferação dos cursos de Direito no Brasil. “Existem faculdades que são criadas sem condições básicas de funcionamento. Mas também há faculdades muito boas nascendo. Não podemos ser contra todas as faculdades de Direito e sim contra aquelas que não preenchem os requisitos do MEC”, diz. Ele apóia a fiscalização constante do Ministério da Educação para coibir faculdades que não estejam “agindo corretamente”.

A Faap criou recentemente dois cursos de pós-graduação -- Direito Empresaria Internacional e Direito do Comércio Internacional. Os cursos fazem parte de uma parceria entre as Faculdades de Direito e de Relações internacionais. Na segunda-feira (11/4), o diretor do curso de Relações Internacionais, Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda, fará uma aula inaugural aberta ao público.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2005