País dos bacharéis: O Brasil já tem mais de mil faculdades de Direito

Um mil e três. Esse é o número de cursos de Direito em funcionamento no Brasil. Pelo menos até as 13h45 do dia 4 de agosto de 2006. O número, que consta em levantamento divulgado pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB é um espanto e está diretamente relacionado à expressiva marca de advogados com carteira da Ordem, que é de 517 mil inscritos (quantidade que já deve estar superado nesta data).

Os registros se relacionam também com a hiperinflação de acadêmicos de Direito que superlotam os bancos escolares. Segundo o último dado disponível do Inep, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas que faz as estatísticas do MEC, em 2004 matricularam-se nos cursos jurídicos pátrios 533 mil alunos. Esta torrente de estudantes resulta numa onda de 120 mil formandos a cada ano. A estimativa é da OAB.

De junho de 2005, quando foi produzida a última estatística, até julho deste ano, 45 novas faculdades foram autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação. Praticamente, a metade dos cursos jurídicos está localizada na região Sudeste. O estado de São Paulo segue como recordista em números de faculdade. Em junho de ano passado, eram 213 cursos em atividades. Hoje são 222. Ou seja de cada cinco novos cursos criados, um o foi em São Paulo. De acordo com a OAB, dificilmente qualquer outra unidade da federação alcançará este índice.


No final da lista estão o Acre e Roraima. Em cada um destes estados,, operam 3 faculdades. O Amapá tem o dobro — 6. Alagoas e Amazonas também seguem empatados, com 10 cada um.

Em todos os Estados Unidos, funcionam não mais do que 205 escolas de direito, menos portanto que em São Paulo. A Califórnia, estado mais rico e populoso dos Estados Unidos, tem apenas 23 cursos jurídicos, 10% do que tem o estado mais rico e populoso no Brasil.



Na avaliação do presidente do Conselho Federal da entidade, Roberto Busato, há um número exagerado de cursos jurídicos, muitos sem a mínima qualidade exigida, resultado que reflete nos percentuais de reprovação dos Exames de Ordem. Hoje, a média de reprovação é de 70%. Em São Paulo, apenas um entre dez bacharéis consegue se habilitar para receber a carteira de advogado da OAB.



“Não há condições da manutenção de uma advocacia organizada no país com essa quantidade de advogados. Não pelo seu número, mas pela sua má formação, pela má qualidade do ensino que os bacharéis em Direito vêm recebendo”, sustenta o presidente da OAB.



Carlos José Santos da Silva, o Cajé, do Machado Meyer Sendacz Opice Advogados, concorda com o presidente nacional da Ordem. Para ele, o número de cursos jurídicos e o alto índice de reprovação no Exame de Ordem mostram como é preocupante o excesso de bacharéis no mercado.



“O reflexo de tudo isso é visto no Exame de Ordem. O Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da Ordem paulista, usa uma expressão interessante para classificar esses cursos de Direito. Ele diz que tudo isso é estelionato, porque existem pessoas que não têm a menor chance de pagar uma faculdade, mas ainda assim se sacrificam. Acontece que esse jovem nunca vai ter boas condições no mercado”, diz.



Cajé explica que na década de 90, São Paulo tinha 40 faculdades de Direto. Em 2000, quase 100. Hoje são mais de 200, “enquanto nos Estados Unidos esse é o número total de cursos em todo o país”, afirma o advogado. “No Machado Meyer, a grande maioria dos advogados é formada em faculdades de primeira linha”, afirma.



Nos estados



O estado de São Paulo segue como recordista em números de faculdades de Direito. Em segundo lugar aparece Minas Gerais, estado que se destaca no levantamento porque divide com a Bahia o maior crescimento em abertura de novos cursos no país. Em junho último, os mineiros contavam com 121 cursos em funcionamento. Hoje, contam com 125. A Bahia, que em junho exibia 43 cursos em atividade, possui agora 46, conforme o último estudo.



O Rio de Janeiro é o terceiro estado em quantidade total de cursos jurídicos: 97, o que representa 9,66% do total das faculdades da área jurídica. Paraná e Rio Grande do Sul ficam com o quarto e quinto lugares no ranking de mais cursos jurídicos em funcionamento, com 77 e 74 cursos autorizados pelo MEC a funcionar, respectivamente.



Veja o número de cursos por estado:


Estados
Número de cursos

São Paulo
222

Minas Gerais
125

Rio de Janeiro
97

Paraná
77

Rio Grande do Sul
74

Santa Catarina
58

Bahia
45

Espírito Santo
34

Goiás
30

Mato Grosso
26

Pernambuco
23

Piauí
23

Mato Grosso do Sul
20

Distrito Federal
19

Ceará
16

Maranhão
15

Pará
14

Paraíba
14

Rio Grande do Norte
11

Alagoas
10

Amazonas
10

Rondônia
10

Tocantins
10

Sergipe
8

Amapá
6

Acre
3

Roraima
3

Total:
1.003


Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2006
por Maurício Cardoso e Priscyla Costa