OAB VAI DECIDIR SE FILOSOFIA DO DIREITO ENTRA NO EXAME

Com o argumento de que o mundo atual exige cada vez mais a formação de um advogado que não seja mero repetidor de leis e normas, o Colégio de Presidentes de Comissões de Exame de Ordem Unificado do Conselho Federal da OAB quer incluir, nos futuros Exames de Ordem, questões sobre Filosofia do Direito. A ideia, que ainda não passa de uma proposta, será examinada pela Diretoria da OAB Nacional na segunda-feira (28/5).

A reunião também vai definir a partir de quando a disciplina será cobrada na prova, caso a proposta venha a ser aprovada. A intenção é que sejam cobrados também conceitos de de Ética e Hermenêutica da Filosofia do Direito, conteúdos que dizem mais diretamente à formação e exercício profissional do advogado.

O Colégio tem apenas função consultiva em casos como esse. De acordo com os idealizadores, o advogado precisa ser uma pessoa que saiba interpretar as normas, caso do que cuida a Hermenêutica, e também
uma pessoa que possua conduta reta e adequada, o que é tratado pela Ética.

Um total de 111.910 estudantes e bacharéis em Direito prestarão a prova objetiva (primeira fase) do VII Exame de Ordem Unificado, no próximo domingo (27/5), a partir das 14h, em 163 pontos em todo o país. As questões da etapa objetiva do Exame abrangerão as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito e, no mínimo, 15% de questões versando sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos. A etapa subjetiva ou prova prático-profissional será aplicada no dia 8 de julho deste ano. Com informações da Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2012